Política de Assinatura da Página de Divulgação – Portfolioz Produtos e Serviços.
A Portfolioz Produtos e Serviços disponibiliza uma plataforma digital que permite aos usuários divulgar conteúdos por meio de formulários, incluindo produtos, serviços, pessoas, objetos e animais, em páginas próprias da plataforma.
Ao enviar o formulário e/ou contratar qualquer plano de divulgação, o cliente declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
1. Autorização de Publicação
O cliente autoriza, de forma expressa, a publicação das informações fornecidas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, autenticidade, legalidade e atualização dos dados enviados.
2. Finalidade da Plataforma
A plataforma destina-se exclusivamente à divulgação de conteúdos informativos e publicitários, conforme as categorias disponibilizadas, incluindo produtos, serviços, pessoas, objetos e animais.
3. Período de Divulgação
A divulgação do conteúdo permanecerá ativa exclusivamente durante o período correspondente ao plano contratado, sendo automaticamente desativada ao término do prazo, salvo em caso de renovação.
4. Política de Reembolso
O reembolso de valores somente será admitido mediante comprovação, por parte do cliente, de que não foi o responsável pela realização da inscrição ou pela contratação do plano escolhido na plataforma do site Portfolioz Produtos e Serviços.
Nos casos de planos com cobrança recorrente, o cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo. Nessa hipótese, não haverá novas cobranças após o cancelamento para manutenção do serviço; contudo, a divulgação permanecerá ativa até o término do período já pago, não sendo devida a devolução de valores.
Após o envio de publicidade pelo cliente à plataforma, não haverá reembolso de valores após a confirmação da publicação do conteúdo publicitário. Nos casos de planos recorrentes, o cancelamento implicará a exclusão das cobranças futuras, não sendo possível a restituição dos valores já pagos referentes ao período em que o plano permaneceu ativo.
O reembolso somente ocorrerá em casos de cobrança indevida (como a ocorrência de mais de uma cobrança), falhas na aquisição do serviço ou na divulgação do item na plataforma (por exemplo, quando o conteúdo não for exibido), bem como em situações de fraude envolvendo o uso do nome do cliente. Nessas hipóteses, mediante comprovação por parte do cliente, será realizado o reembolso.
É proibido que menores de 18 anos realizem publicidade na plataforma. Caso seja constatada a publicação de conteúdo publicitário por menor de idade, o que não é permitido, a publicidade será removida, podendo o reembolso ser realizado mediante análise do caso.
5. Remoção de Conteúdo
A Portfolioz Produtos e Serviços reserva-se o direito de remover, suspender ou editar, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos que estejam em desacordo com a legislação vigente, com esta política ou que sejam considerados inadequados, tais como, mas não se limitando a: discurso de ódio, racismo, conteúdos discriminatórios, nudez, conteúdos de cunho ofensivo, conteúdo político inadequado, entre outros, a seu exclusivo critério.
6. Proteção de Dados (LGPD)
Os dados fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para a gestão do serviço, publicação do conteúdo e comunicação com o cliente.
7. Aceite dos Termos
Ao utilizar os serviços da plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta política.